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Paulo Guedes pede pressa na PEC que pode pôr fim no PNLD

12/03/2020

Paulo Guedes pede pressa na PEC que pode pôr fim no PNLD
PNLD

A PEC do Pacto Federativo propõe que contribuições do Salário Educação – hoje usadas na manutenção do PNLD – sejam transferidas integralmente a estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (10) ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado pedindo aceleração na pauta de reformas econômicas, levando em conta o andamento da crise internacional causada pelo novo coronavírus e pela pendenga entre Rússia e Arábia Saudita pelo preço internacional do Petróleo.

No documento, ele pede especial atenção às três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso. Uma delas, a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) afeta diretamente o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), uma vez que propõe a transferência integral do Salário Educação a Estados e Municípios. É com o dinheiro desta contribuição que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém o PNLD.

Fonte: PublishNews



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