O Projeto Cela de Leitura é realizado no Presídio e na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) masculina e feminina, na cidade de São João del-Rei (MG), desde março/2018, tomando como base a Recomendação nº 44 de 26/11/2013 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição de pena pela prática da leitura em ambientes prisionais, seguida de produção de texto.
1) Atuação semanal de professores da E. E. Detetive Marco Antônio de Souza e de alunos e professores do Curso de Pedagogia do UNIPTAN, junto a jovens e adultos reclusos do sistema prisional, para aulas, palestras e outras atividades pedagógicas;
2) Leitura conjunta de obras literárias, filosóficas, científicas e outras, com orientações específicas, tira-dúvidas e reflexões sobre a leitura;
3) Produção individualizada de textos decorrentes da leitura;
4) Avaliação.
O Projeto concede remição parcial de penas aos alunos detentos/recuperandos, na proporção de seu desempenho alcançado (8 dias/bimestre para o desempenho mínimo de 80% na avaliação e 12 dias/bimestre entre 50% e 80% de desempenho), com validação do Juizado da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de São João del-Rei.
Paralelamente à remição de penas proporcionada pelo Projeto, a médio e longo prazos jovens e adultos reclusos são preparados e motivados para reinserção no mundo do estudo e do trabalho, quando da sua saída do ambiente prisional. As atividades de leitura e produção de textos versam sobre temáticas relacionadas ao seu comportamento individual, novas perspectivas de vida, aspectos sobre ética e moral, justiça, cidadania e outros.
É alarmante a situação da violência urbana no mundo atual, bem como as condições em que se encontram as casas de detenção e a ausência de projetos que visem à efetiva recuperação educacional do recluso. Além disso, são altos os índices de reincidência no mundo do crime, criando um círculo vicioso no sistema penitenciário. Com esse Projeto, espera-se diminuir a reincidência criminal na cidade e região através da conscientização dos atuais detentos/recuperandos por meio da leitura.
1) (Dez./2017 a fev./2018) Discussão e elaboração conjunta do Projeto;
2) (Fev./2018) Aplicação de entrevista escrita para um grupo-piloto de 50 detentos, versando sobre o seu interesse em leitura e escrita, bem como seus interesses de temas para discussão;
3) (Março/2018) Início das atividades: uma vez por semana, professores da Escola Estadual e alunos e professores do UNIPTAN encontram-se com os detentos para ministrar aulas, palestras, dinâmicas de grupo e outras atividades pedagógicas. As atividades semanais continuam até o presente, tendo-se expandido de uma turma de 50 alunos para 5 turmas com 40 alunos cada;
4) A cada bimestre, é selecionado um livro-base para as atividades, em torno de um tema central (exemplos: Direitos Humanos, Natureza e meio ambiente, Esportes, Religiosidade e espiritualidade, Desenvolvimento sustentável, Justiça e cidadania). As ações semanais centram-se em textos menores que reforçam e/ou esclarecem partes da obra escolhida;
5) Semanalmente, os alunos produzem textos de gêneros variados: carta, poema, resenha crítica, dissertação, narrativa, etc., que são avaliados periodicamente. Ao final do bimestre, essas avaliações geram uma nota individual.
Principais inspirações ou referências teóricas e práticas
- Fundamentação legal: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 44 de 26/11/2013. Dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura.
- Fundamentações linguísticas teóricas:
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Gêneros textuais: definição e funcionalidade. 2002.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e leitura. 4ª ed. São Paulo/Campinas: Cortez/Unicamp, 1999 (Col. Passando a Limpo).
Não. Porém, a partir da execução do Projeto, os integrantes do mesmo participaram do I e do II Encontro para Formação em Educação Social e Prisões: Políticas Públicas, Desafios e Propostas, em São João del-Rei, nos anos de 2018 e 2019.
Há o suporte constante da Coordenação e do corpo docente do Curso de Pedagogia do UNIPTAN - Centro Universitário Presidente Tancredo de Almeida Neves, de São João del-Rei.
A iniciativa deu-se pelo conhecimento, por parte do Exmo. Juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de São João del-Rei, de projetos iniciados em outras cidades, mas que não lograram êxito por falta de adesão dos detentos/recuperandos em virtude das dificuldades em realizar as atividades de leitura e produção de textos sem acompanhamento.
A maior dificuldade é a escassez de material disponibilizado aos alunos (livros e apostilas). Além de doações comunitárias locais, o Instituto Ação pela Paz doou vários livros para o Projeto.
As atividades semanais com textos menores são realizadas através de apostilas xerocadas para os alunos, gerando grande dispêndio financeiro
07/03/2018
Sim, o Projeto acontece atualmente
Brasil - Região Sudeste - MG - São João del Rei
população institucionalizada - presídios ou unidades de menores que cometeram infração
18 a 59 anos, mais de 60 anos
feminino, masculino, transgênero
Número de pessoas atendidas
500
350
150
0
200
Existe uma rotatividade relativamente alta no Projeto devido às progressões de regime e às solturas do sistema prisional.
Equipe
12
25
0
1
3
15
2
Informe se o projeto conta somente com recursos próprios (100%) e/ou se conta com patrocínios ou outros apoios financeiros. Se possível, informe (entre parênteses) como esses recursos se distribuem percentualmente para custear o projeto
100
0
0
0
Quais organizações e/ou instituições são parceiras e como apoiam o projeto
