Notícias
< voltar

Lei Castilho é sancionada por Michel Temer

14/07/2018

Lei Castilho é sancionada por Michel Temer

A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da república  O documento estabelece estratégias permanentes para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), a Lei Castilho foi apresentada por José Castilho Marques Neto, na época, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Entre as diretrizes da Lei, estão o fortalecimento dos Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa. Entre as medidas que passam a valer com a aprovação desta lei estão: Elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL); O fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC); A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; Institucionaliza o Prêmio Viva Leitura, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa reconhece as melhores experiências de leitura no Brasil. O CFB entende esta aprovação como um passo importante para o fomento da leitura e das bibliotecas. A Lei pode ser consultada na integra no link https://goo.gl/s5XjrB



Você também pode gostar